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Fux suspende processos sobre proibição de bets

Fux suspends processes on betting ban

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e suspendeu todos processos que discutem a constitucionalidade da MP 1.394, que proibiu a atuação das bets. A suspensão vai até o julgamento “em definitivo da controvérsia constitucional” pelo STF. Fux destaca que o procurador-geral, Paulo Gonet, demonstrou que a constitucionalidade da norma já é questionada em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)…

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